Para os bispos brasileiros, a atribuição de votar leis é do Congresso Nacional, e não do SupremoBrasília. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) questionou, ontem, a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir quanto à união entre pessoas do mesmo sexo, por entender que a atribuição de propor e votar leis é do Congresso Nacional.
"Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência", afirma uma nota aprovada, ontem, pela 49ª Assembleia Geral do episcopado, reunida em Aparecida. "Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política", acrescenta o texto.
Depois de dizer que "as pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração", os bispos advertem que as uniões estáveis entre homossexuais "não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementariedade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos".
O comunicado, divulgado para "esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo", afirma ainda que "diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural".
Um dos redatores da nota da CNBB, D. Antônio Augusto Dias Duarte, bispo auxiliar do Rio de Janeiro e médico, explicou em entrevista coletiva que, ao se pronunciarem sobre a decisão do Supremo, os bispos cumprem o dever de pastores de orientar os fiéis, de acordo com a doutrina da Igreja.
"Da mesma maneira que respeitamos aqueles que defendem a união homoafetiva, repudiando todo tipo de discriminação e violência contra eles, esperamos que respeitem a nossa posição", afirmou o bispo.
De acordo com ele, a Igreja não faria o casamento religioso para selar a união de homossexuais, se eles pretendessem isso, mesmo que recorressem à Justiça para garantir um suposto direito. O arcebispo do Rio, D. Orani João Tempesta, interveio para lembrar que a Igreja não faz também o casamento de pessoas já casadas e divorciadas que queiram sacramentar uma segunda união. Os dois representantes da CNBB acreditam que homens e mulheres que optaram pela união estável com parceiros do mesmo sexo não insistirão em reivindicar o sacramento do matrimônio.
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A assembleia do episcopado foi dirigida pelo presidente da CNBB, D. Raymundo Damasceno
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Postado por: NETTHO, cvi
